Política de privacidade
Versão de agosto de 2026 — aprovada pela revisão jurídica em 18/08/2026.
Quem somos
A Sinete Plataforma Digital ("Sinete") é uma plataforma brasileira de assinatura eletrônica e autenticação de documentos. A controladora dos dados pessoais tratados na plataforma é a SINETE PLATAFORMA DIGITAL E SERVICOS LTDA.
Quais dados tratamos e por quê
- Dados de identificação do signatário (nome, CPF, e-mail, telefone): para identificar quem assina e compor a prova de autoria exigida pela legislação;
- Registros da assinatura (data e hora, endereço IP, dispositivo, confirmações por código): para compor a trilha de auditoria do documento;
- Foto do signatário (biometria facial), quando aplicável: dado sensível, coletado com aviso claro no momento da assinatura, usado exclusivamente como evidência de autoria do documento assinado;
- Dados de contato do formulário do site: usados somente para responder à sua mensagem.
Base legal e finalidade
O tratamento apoia-se, conforme o caso, na execução de contrato e em procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no legítimo interesse em garantir a autenticidade e a integridade dos documentos (art. 7º, IX) — sempre no limite da finalidade probatória. A foto do signatário, por ser dado sensível, é tratada exclusivamente com fundamento no art. 11, II, alíneas "a" e "d", da LGPD — cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos, inclusive em contrato — e nunca com base em legítimo interesse.
Por quanto tempo guardamos
As evidências de assinatura acompanham o ciclo de vida jurídico do documento: são conservadas enquanto o documento puder produzir efeitos e pelos prazos legais de guarda e prescrição aplicáveis. Dados do formulário de contato são mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento.
Com quem compartilhamos
Operadores estritamente necessários ao serviço: infraestrutura de nuvem e envio de e-mails transacionais. A autoridade de carimbo do tempo credenciada na ICP-Brasil recebe apenas o resumo criptográfico (hash) do documento — nunca o conteúdo nem dados pessoais. Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.
Parte da infraestrutura de nuvem pode armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, com salvaguardas contratuais adequadas.
Cookies e proteção antirrobô
Este site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. Na página de contato, utilizamos o Cloudflare Turnstile para proteger o formulário contra robôs; durante essa verificação, a Cloudflare, Inc. processa dados técnicos do navegador (como endereço IP e características do dispositivo) e pode gravar cookies estritamente necessários. Detalhes na política de privacidade da Cloudflare.
Seus direitos
A LGPD garante a você confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e, quando cabível, anonimização, bloqueio ou eliminação. Atenção: evidências que compõem a prova de um documento assinado podem ter a eliminação limitada por obrigação legal e pelo direito de defesa das partes do documento.
Encarregado de dados (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Samuel Sousa Júnior. Contato: dpo@sinete.app.br.
Como falar conosco
Canal de privacidade: dpo@sinete.app.br. Responderemos no menor prazo possível.